Reforma Tributária 2026
Entenda as mudanças da Reforma Tributária (EC 132/2023 e LC 214/2025) e como impactarão seu negócio em 2025 vs 2026. Soluções personalizadas para adaptação.
O que é a Reforma Tributária?
2025: Fase de Transição Inicial
Início da implementação com ICMS e ISS coexistindo com IBS e CBS. Alíquotas testadas, foco em cashback para famílias e regimes diferenciados. Lei Complementar 214/2025 estabelece normas gerais.
- • Comitê Gestor Provisório do IBS
- • Avaliação quinquenal de impactos
- • Manutenção de regimes como Simples Nacional
2026: Implementação Plena
Substituição gradual por IBS (estadual/municipal) e CBS (federal/union). Imposto Seletivo sobre produtos prejudiciais. Unificação de alíquotas, fim da guerra fiscal, distribuição de receitas entre entes federativos.
- • Alíquotas estimadas: IBS ~17-26%, CBS ~8-12%
- • Cashback para Cesta Básica e exportações
- • Transição até 2032 para regimes especiais
Impactos por Setor: 2025 vs 2026
Análise detalhada das mudanças para diferentes setores econômicos
Comércio
2025: ICMS com alíquota teste 1% IBS + 0.9% CBS.
2026: IBS pleno (20-25%), créditos amplos em estoque.
Indústria
2025: Manutenção de regimes aduaneiros, transição gradual.
2026: CBS sobre produção, benefícios para bens de capital.
Prestação de Serviços
2025: ISS com teste de CBS 0.9%, planejamento inicial.
2026: IBS sobre serviços (alíquota unificada), fim de cumulatividade.
Produtores Rurais
2025: Regime específico com ICMS rural preservado.
2026: IBS diferenciado para PF/PJ, foco em agronegócio com créditos ampliados.
Impacto nos Regimes de Tributação
Simples Nacional
2025: Manutenção com anexo para IBS/CBS. 2026: Adaptação para micro/pequenas, alíquotas progressivas até 4.5% CBS + IBS proporcional.
Lucro Presumido
2025: Presunção ajustada para novos tributos. 2026: Base presumida para IBS/CBS, redução cumulatividade com créditos totais.
Lucro Real
2025: Integração gradual de créditos. 2026: Tributação sobre valor agregado real, IBS/CBS não cumulativos, foco em grandes empresas.
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